ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS CONVOCADA PARA DISCUTIR VITIMIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Condições de trabalho de policiais preocupam Comissão de Segurança

Convocada para discutir a vitimização dos profissionais da segurança pública do Estado, a audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quarta-feira (16/6/10) teve como saldo o reconhecimento do problema. Além disso, a comissão vai encaminhar requerimento ao governador Antonio Anastasia solicitando a criação de um órgão dentro da Secretaria de Estado de Defesa Social para cuidar do assunto. A audiência foi pedida pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e apoiada pelos membros da comissão diante da gravidade dos números: de 2003 até hoje, 138 policiais civis e militares foram mortos em serviço.

A principal queixa surgida em praticamente todas as falas dos dez convidados e dos deputados João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues foi quanto à falta de uma política de assistência social e previdenciária aos profissionais da segurança vitimados e à suas famílias. Segundo Rodrigues, enquanto há punição severa quando o profissional da segurança comete algum ilícito, quando ele é a vítima não se verifica a mesma resposta do Estado. "Essa audiência é para ver se o Estado sai dessa inércia quando se tratar de seus servidores. É para buscar responsabilidades e políticas públicas para o problema", disse o deputado

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Denilson Martins deu ênfase à questão do assédio moral, afirmando que 26% dos 10 mil policiais civis estão afastados por problemas psiquiátricos. "Por isso é urgente a aprovação do projeto do assédio moral", defendeu. O Projeto de Lei Complementar 45/09, dos deputados Sargento Rodrigues e André Quintão (PT), veda o assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado.Ressaltou mais uma vez o problema vivido pelos agentes da guarda civil municipal de Belo Horizonte e destacou o ocorrido na noite anterior, com o GM Ricardo Braz baleado no cumprimento do dever, sem chance de responder a onfesa injusta com o respaldo da necessaria arma de fogo na preservação da integridade fisica de seus agentes.